TERMOS DE TESTE DOS SERVIÇOS HOSPEDADOS VERITAS

Os Termos de Teste dos Serviços Hospedados Veritas (“Termos de Serviço”) são parte do Contrato entre Você e a Veritas. Para os fins destes Termos de Serviços, "Veritas" significa Veritas Technologies LLC e/ou suas subsidiárias e os termos "Você", "Seu" ou "Cliente" referem-se ao proprietário do contrato/proprietário de Direitos de Serviço nomeado na Ordem de Serviços. Você e a Veritas podem também ser chamados de “Parte” e, juntos, de “Partes.” O “Contrato” consiste, coletivamente, desses Termos de Serviço, além dos termos da Ordem de Serviços aplicável, incluindo a Descrição de Serviços relevante. Os termos em letra maiúscula não definidos nestes Termos de Serviço têm o mesmo significado definido na Ordem de Serviços. O Cliente e a Veritas concordam com o seguinte:

1.     DEFINIÇÕES. Os termos em letras maiúsculas terão os significados descritos a seguir. Os termos definidos no singular podem ser usados no plural e vice-versa.

a) "Afiliada(s)" significa qualquer entidade presente ou futura que, direta ou indiretamente, Controla, é Controlada ou esteja sob Controle comum com qualquer uma das Partes, onde "Controle" significa o poder de comandar ou fazer comandar a gestão e as políticas de uma entidade, seja por meio da propriedade de ações com direito de voto, por contrato ou de outra forma.

b) "Certificado" significa o certificado gerado por computador e enviado ao Cliente pela Veritas para confirmar uma ordem dos Serviços aplicáveis, seja solicitado diretamente pela Veritas ou por parceiro de canal autorizado da Veritas.

c) "Informações Confidenciais" têm o significado definido em "Confidencialidade", a seguir.

d) "Componente de Serviço" significa determinado software de ativação, periféricos de hardware e documentação associada que pode ser fornecida separadamente pela Veritas como parte de um Serviço de Teste.

e) "Descrição do Serviço" significa a descrição padrão e atual dos recursos de um Serviço da Veritas, incluindo quaisquer termos e requisitos adicionais específicos ao produto e quaisquer metas para níveis de serviços associadas ("SLA"), se aplicável.

f) "Conteúdo do Cliente" significa informações carregadas pelo Cliente no Serviço para processamento e/ou armazenamento por meio dos Serviços e quaisquer informações geradas no Serviço como resultado do processamento dessas informações.

g) "Dados de Entidade do Cliente" significa informações que a Veritas precisa para configurar o Serviço e/ou para fornecer qualquer suporte incluído no Serviço ao Cliente, incluindo, mas não se limitando a, nomes, endereços de e-mail, endereço IP e informações de contato dos usuários e contatos designados para o Serviço e outras informações pessoais fornecidas durante a configuração do Serviço ou qualquer chamada de suporte subsequente.

h) "Período de Teste" significa o período pelo qual o Cliente se compromete a testar um Serviço, iniciado na data em que os Serviços foram provisionados e continuando por até quatorze (14) dias. A Veritas se reserva o direito de prolongar ou reduzir o Período de Teste. Tal Período de Teste é fornecido gratuitamente ao Cliente para até vinte e cinco (25) dispositivos (indivíduos).

i) "Serviço(s)" significa serviço(s) na nuvem e/ou de testes hospedados Veritas fornecidos ao Cliente sob este contrato, seja como um serviço individual ou como um pacote coletivo de serviços relacionados, incluindo quaisquer Componentes do Serviço.

j) "Ordem de Serviços" significa o compromisso mutuamente acordado pelas Partes para os Serviços sob este Contrato. Uma Ordem de Serviços para os Serviços de teste geralmente assume a forma de uma assinatura ou de clique em um site, embora possa, em vez disso, ser um adendo, uma exposição ou uma declaração de trabalho por escrito assinada pelas Partes, uma cotação da Veritas gerada por computador e aceita pelo Cliente ou, na ausência de qualquer um desses documentos, um pedido do Cliente aprovado diretamente pela Veritas ou por meio de um parceiro de canal autorizado da Veritas, conforme documentado no Certificado emitido na confirmação de tal pedido.

2.     SERVIÇOS. A Veritas se compromete a fornecer os Serviços especificados na Ordem de Serviços, sujeita ao presente Contrato. Sujeito à lei aplicável, a Veritas se reserva o direito de prestar os Serviços em qualquer lugar do mundo. O acesso do Cliente aos Serviços em determinados países pode estar sujeito à legislação aplicável e às limitações técnicas dos Serviços. Os Serviços podem ser atualizados de tempos em tempos pela Veritas. Para possibilitar que a Veritas instale e/ou forneça os Serviços, o Cliente fornecerá à Veritas todos os dados técnicos necessários e outras informações atuais, precisas e completas, razoavelmente exigidos pela Veritas para tais fins.

3.     USO DOS SERVIÇOS.

a) Uso. O Cliente somente usará os Serviços para seu uso comercial interno.

b) Uso Legal dos Serviços. O Cliente somente poderá usar os Serviços para fins comerciais legais. Se o Cliente não atender a esse requisito, a Veritas se reservará o direito de suspender os Serviços total ou parcialmente imediatamente durante tal não conformidade.

4.     PERÍODO DE TESTE E EFEITO DO ENCERRAMENTO. O Período de Teste começará na data em que o Cliente for notificado pela Veritas sobre a provisão dos Serviços. Não haverá cobrança dos Serviços durante o Período de Teste. A qualquer momento anterior ao começo do Período de Teste ou durante o Período de Teste, a Veritas poderá, ao seu critério exclusivo, recusar ou encerrar o fornecimento dos Serviços e cancelar este Contrato com efeito imediato. Após o vencimento do Período de Teste, o Cliente poderá solicitar a continuidade dos serviços hospedados Veritas somente após celebrar um contrato separado de serviços de hospedagem Veritas. Sujeito sempre às obrigações da Veritas nas Seções 5 (Confidencialidade) e 6 (Uso e Proteção de Conteúdo do Cliente e Dados de Entidade do Cliente), o Cliente concorda que a Veritas não devolverá qualquer Conteúdo do Cliente após o vencimento ou o término do presente Contrato.

5.      CONFIDENCIALIDADE.

a) "Informações Confidenciais" significam informações não públicas trocadas entre as partes, desde que tais informações sejam: (1) identificadas como confidenciais no momento da divulgação pela parte divulgadora ("Divulgador") ou (2) divulgadas sob circunstâncias que indicariam para uma pessoa razoável que as informações devem ser tratadas como confidenciais pela parte que recebe tais informações ("Destinatário"). Um destinatário pode usar as informações Confidenciais que receber de outra parte exclusivamente com o propósito de realizar atividades contempladas no presente Contrato. Por um período de cinco (5) anos após a data aplicável de divulgação de quaisquer Informações Confidenciais, um Destinatário não poderá divulgar essas informações a terceiros. Um Destinatário protegerá essas informações adotando o mesmo grau de cuidado usado para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante a fim impedir o uso não autorizado, a disseminação ou a publicação das Informações Confidenciais, desde que não seja um grau de cuidado inferior ao razoável. O Destinatário poderá divulgar Informações Confidenciais para suas Afiliadas, seus agentes e subcontratados que tenham necessidade de conhecer as informações para cumprir o propósito deste Contrato, desde que tenham assinado um acordo de confidencialidade pelo menos tão protetivo em relação aos direitos do Divulgador quanto este Contrato.

b) Esta disposição não impõe qualquer obrigação a um Destinatário em relação a Informações Confidenciais que: (i) sejam ou tornem-se de conhecimento público através que qualquer meio que não seja por violação deste Contrato; (ii) estavam em posse do Destinatário antes do recebimento pelo Divulgador e não estavam sujeitas a uma obrigação de confidencialidade; (iii) sejam legitimamente recebidas pelo Destinatário sem qualquer obrigação de confidencialidade; (iv) sejam divulgadas geralmente a um terceiro pelo Divulgador sem uma obrigação de confidencialidade sobre a terceiros; ou (v) sejam desenvolvidas de maneira independente pelo Destinatário sem o uso das Informações Confidenciais. O Destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais do Divulgador conforme exigido por lei ou ordem judicial, desde que: (1) o Destinatário notifique imediatamente por escrito o Divulgador sobre a exigência de divulgação; e (2) divulgue somente a quantidade de Informações Confidenciais conforme requisitado. Mediante solicitação do Divulgador ou encerramento do Contrato, o Destinatário devolverá todas as Informações Confidenciais e todas as cópias, notas, resumos ou trechos extraídos ou certificará a destruição das mesmas.

c) Cada uma das partes deterá todos os direitos, titularidade e participação referentes às Informações Confidenciais de tal parte. As partes reconhecem que uma violação das obrigações do Destinatário em relação às Informações Confidenciais poderá causar danos irreparáveis ao Divulgador, para os quais um corretivo da lei poderia ser insuficiente. Assim, além de todos os corretivos disponíveis pela lei, o Divulgador terá direito a buscar uma injunção ou outro corretivo equitativo em todos os procedimentos jurídicos no caso de qualquer ameaça de violação ou violação real de alguma ou todas as cláusulas.

6.     USO E PROTEÇÃO DE DADOS DE CONTEÚDO DO CLIENTE E DADOS DE ENTIDADE DO CLIENTE.

a) A Veritas opera como um processador de dados sem controle sobre o tipo, a substância ou o formato do Conteúdo do Cliente. O Cliente, como controlador de dados, é responsável por (i) garantir que o processamento e a divulgação de tais informações para a Veritas esteja em conformidade com as leis aplicáveis; (ii) informar aos usuários que suas informações serão processadas pela Veritas nos Estados Unidos ou em outros países que possam ter leis de proteção de dados menos rigorosas do que a região em que eles estão situados (incluindo a Área Econômica Europeia); (iii) informar aos usuários de como elas serão usadas e por assegurar que o Cliente tenha todas as autorizações apropriadas necessárias para tal transferência e uso; e (iv) informar aos usuários relevantes que comunicações transmitidas por meio de sistemas abrangidos pelos Serviços podem ser interceptadas ou monitoradas para fins dos Serviços.

b) No curso normal da prestação dos Serviços, a Veritas não requer acesso ou uso do Conteúdo do Cliente, a não ser pelos métodos eletrônicos de leitura por computador. A Veritas, suas Afiliadas, seus agentes ou subcontratados, pode acessar ou usar o Conteúdo do Cliente, se necessário, para permitir o funcionamento apropriado do Serviço ou conforme definido de outra forma nas Descrições do Serviço. Em circunstâncias limitadas em que a Veritas tenha qualquer acesso ao Conteúdo do Cliente, a Veritas deverá processá-lo em conformidade com as instruções do Cliente, desde que tais instruções sejam consistentes com os termos deste Contrato. A Veritas poderá acessar, usar ou divulgar o Conteúdo do Cliente conforme exigido por lei ou ordem judicial. A Veritas dará aviso prévio razoável ao Cliente, sobre qualquer divulgação exigida legalmente para permitir que o Cliente busque uma medida cautelar ou outra solução apropriada (exceto na medida em que o cumprimento da Veritas com o precedente resulte em violação a uma ordem judicial ou outra exigência legal). Entre o Cliente e Veritas, o Conteúdo do Cliente sempre permanecerá propriedade do Cliente.

c) Ao fornecer os Dados de Entidade do Cliente, o Cliente reconhece que esses dados, inclusive Informações Pessoais neles contidas, serão processados e acessíveis globalmente pela Veritas, suas Afiliadas, seus agentes e subcontratados para fins de prestação dos Serviços, para gerar informações estatísticas sobre os Serviços, para pesquisa e desenvolvimento internos e como de outra forma especificado nas Descrições dos Serviços, inclusive em países que possam ter leis de proteção de dados menos rigorosas do que no país em que o Cliente ou seus usuários estão localizados. A Veritas poderá divulgar Informações Pessoais coletadas como exigido ou permitido por lei, ou em resposta a uma intimação ou outro processo legal. O Cliente também consente por si e como agente para seus contatos cujos detalhes foram fornecidos como parte dos Dados de Entidade do Cliente para o uso pela Veritas dessas Informações Pessoais para fins de informar ao Cliente sobre produtos e serviços Veritas que possam ser de interesse para o gerenciamento do Cliente e da conta. Em locais onde o processamento do Cliente das Informações Pessoais fornecidas à Veritas neste Contrato estiver sujeito à Regulamentação Geral de Proteção de Dados (Europa) 2016/679 ou a outras leis aplicáveis relacionadas ao processamento de dados pessoais e à privacidade que possam existir na Área Econômica Europeia, no Reino Unido e na Suíça, a Veritas processará tais dados pessoais de acordo com os Termos e Condições de Processamento de Dados em https://www.veritas.com/privacy. Todas as perguntas e solicitações sobre matéria de privacidade podem ser dirigidas à Veritas Technologies LLC – Privacy Program Office no endereço da sede publicado em veritas.com, E-mail: privacy@veritas.com. A Veritas reconhece que os indivíduos podem, a qualquer momento, optar por cancelar o marketing direto em notificação por escrito à Veritas.

7.     ISENÇÃO OU GARANTIAS. O CLIENTE CONCORDA QUE A VERITAS PRESTARÁ OS SERVIÇOS "COMO ESTÃO" E QUE AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A VERITAS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDAM ÀS NECESSIDADES DO CLIENTE OU QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

8.     PROPRIEDADE INTELECTUAL. Os direitos de propriedade intelectual nos Serviços são e permanecerão propriedade da Veritas ou de seus licenciadores.

9.      INDENIZAÇÃO PELO CLIENTE. O Cliente concorda, a pedido da Veritas, em defender, indenizar e isentar a Veritas de toda e qualquer reivindicação, ação, perdas, custos e despesas que a Veritas possa incorrer como resultado de: (i) qualquer violação pelo Cliente da Seção intitulada “Uso Legal dos Serviços”, (ii) uso não autorizado pelo Cliente dos Serviços de uma maneira não contemplada na Descrição dos Serviços, ou (iii) qualquer reivindicação de terceiros em relação ao Conteúdo do Cliente e/ou a Dados da Entidade do Cliente.

10.     LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO, INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL DA REIVINDICAÇÃO, NENHUMA DAS PARTES OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, PERDAS, DESPESAS OU CUSTOS DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DE USO DOS SERVIÇOS, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, INCUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO COM ATRASO PELA VERITAS DE QUALQUER DAS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO OU CONECTADAS A ESTE CONTRATO, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EXCETO POR OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DAS PARTES NESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL PARA A REIVINDICAÇÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA VERITAS OU DE SEUS FORNECEDORES SOB ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA A DEZ MIL DÓLARES (US$ 10.000,00) PARA OS SERVIÇOS QUE INCORRAM EM RESPONSABILIDADE. NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE ALGUMA DAS PARTES POR QUALQUER DANO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO PELA LEI.

11.     DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS. Os recursos específicos ao Serviço e os termos definidos a seguir são aplicáveis a este Contrato: https://www.veritas.com/about/legal/license-agreements (ou URL substituta); desde que, no entanto, os "Níveis de Serviço" e a emissão de "Créditos do Serviço" não sejam aplicáveis a este Contrato.

12.     DIREITOS DO GOVERNO DOS E.U.A. Esta Seção se aplica somente às entidades do Governo dos EUA. Os Serviços hospedados Veritas e qualquer software de ativação relacionado são considerados software comercial para computador, conforme definido na FAR 12.212. Qualquer uso, modificação, versão de reprodução, execução, exibição ou divulgação dos Serviços hospedados Veritas ou qualquer software de ativação relacionado pelo Governo dos EUA deve ser exclusivamente de acordo com os termos deste Contrato e todas as outras disposições do presente Contrato aplicam-se ao Governo dos EUA, exceto (a) conforme modificado por qualquer adendo acordado por escrito pela Veritas e pelo Governo dos E.U.A. e (b) quando quaisquer disposições contrárias à lei federal devam ser lidas fora deste Contrato sem afetar a validade e exequibilidade de suas outras disposições.

13.     GERAL. (a) A Veritas tem o direito de terceirizar a execução dos Serviços, desde que a Veritas permaneça responsável pelas obrigações contratuais de acordo com o Contrato e qualquer Ordem de Serviços. (b) Todas as notificações de violação, encerramento ou semelhante serão por escrito e dirigidas ao contato comercial atual da parte receptora, se conhecido, com um cc: ao Conselho Geral/Departamento Jurídico da parte receptora e enviadas para o endereço da parte conforme constante no Contrato ou conforme atualizado por qualquer uma das partes por escrito. As notificações entrarão em vigor após o recebimento e serão consideradas recebidas da seguinte maneira: (i) se entregues pessoalmente pelo correio, quando entregues, ou (ii) se enviadas por correio de primeira classe, ou equivalente local, no quinto dia útil após a postagem com o endereço apropriado; ou (iii) por e-mail e/ou publicação nas interfaces aplicáveis nas quais o administrador do Cliente interage com os Serviços. (c) O Cliente não deverá atribuir os direitos concedidos aqui ou no Contrato, como um todo ou em parte, seja por operação do contrato, lei ou qualquer outro meio, sem o consentimento prévio e por escrito da Veritas. (d) Cada uma das partes será dispensada do cumprimento, com exceção de obrigações de pagamento, por qualquer período em que, e na medida em que, seja impedido de cumprir qualquer obrigação ou serviço, no todo ou em parte, devido a circunstâncias imprevistas ou além do controle razoável da parte, incluindo, mas não se limitando a, guerra, greve, motim, crime, causas de força maior ou a escassez de recursos. (e) Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as seguintes leis, desde que não originem conflito com princípios legais: as leis do Estado da Califórnia para Clientes nas Américas; as leis da Inglaterra e País de Gales para Clientes na Europa, no Oriente Médio ou na África; as leis de Cingapura para Clientes na Ásia-Pacífico. Tal aplicação da legislação exclui quaisquer disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, incluindo emendas às mesmas. (f) Se alguma disposição deste Contrato for considerada parcial ou integralmente ilegal ou inexequível, tal disposição será aplicada até a extensão máxima permitida, e a legalidade e exequibilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A isenção de responsabilidade de qualquer violação ou incumprimento sob o Contrato não deverá constituir uma isenção de responsabilidade de qualquer outro direito a violação ou incumprimento subsequente. Nenhuma pessoa que não seja parte do Contrato terá direito de impor qualquer termo, exceto conforme expressamente fornecido neste documento. (g) O Cliente, por meio deste, reconhece e concorda que os Serviços e qualquer download ou tecnologia relacionada ("Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos a controles de exportação e leis de sanção comercial, regulamentos, regras e licenças aplicáveis e que o Cliente é notificado por meio deste das informações publicadas pela Veritas em https://www.veritas.com/legal/legal-notices, ou site substituto, e estará em conformidade com o disposto acima e com outras restrições de exportação que possam reger Serviços individuais conforme especificado nas Descrições do Serviço relevantes. (h) Quaisquer modificações nestes temos e condições deverão ser feitas por escrito e devidamente assinadas pelos representantes autorizados de ambas as partes, ou do contrário serão anuladas e não terão efeito algum. Juntamente com os termos da Ordem de Serviços, estes termos são o contrato completo e exclusivo entre as partes em relação ao objeto deste documento e substitui qualquer contrato, proposta, compromisso, representação ou outra comunicação, oral ou por escrito, anterior ou atual entre as partes em relação ao assunto em questão. O Contrato prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer pedido de compra, documento relativo a pedidos, reconhecimento ou confirmação ou outro documento emitido pelo Cliente, mesmo se assinado e devolvido. Os termos da Ordem de Serviços, os termos do corpo principal deste Contrato e a Descrição de Serviços devem prevalecer, nesta ordem de precedência, em caso de qualquer conflito entre tais documentos. Este Contrato pode ser executado em várias contrapartes, que, em seu conjunto, constituirão um único Contrato entre as partes. Os signatários declaram que estão devidamente autorizados a assinar este Contrato em nome de suas respectivas empresas.