RESTRIÇÕES DO DIREITO DE IMPORTAÇÃO

Ao fazer download ou acessar este software, você concorda com os seguintes termos:

1.      Você não é cidadão destes países e não tem nacionalidade nem reside nestes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria, e nem em nenhum outro país para o qual os Estados Unidos proibiu as exportações. E você não exportará nem reexportará direta ou indiretamente para os países citados acima nem para os cidadãos, pessoas com nacionalidade ou residentes de tais países.

2. Você não está nas listas de Cidadãos especialmente designados, Terroristas especialmente designados e Traficantes de narcóticos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nem na Lista de pessoas e entidades negadas ou não verificadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e não exportará nem reexportará o software para qualquer pessoa ou entidade que esteja em tais listas.

      3. Você não pretende usar nem acessar, e nem permitirá que qualquer pessoa use ou acesse, o software para fins proibidos pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitações, para o desenvolvimento, projeto, fabricação e produção de armas nucleares, químicas ou biológicas de destruição em massa.

4.      Em caso de conflito entre os termos da licença deste Contrato e os termos de qualquer licença incluída no software, este Contrato prevalece.

 

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE

Este Contrato de Licença de Software (“Contrato”) determina os termos e condições gerais sobre os quais a Veritas proporciona ao licenciado determinados produtos da Veritas para a finalidade estabelecida abaixo.

1.        DEFINIÇÕES

1.1   “Cliente” ou “Dispositivo” é definido como um único computador, unidade de armazenamento ou outro dispositivo (i) no qual o licenciado pode instalar e usar o Software, (ii) do qual o licenciado pode acessar e usar o software instalado em uma rede ou (iii) um ponto de conexão física que liga dois dispositivos diferentes.

1.2   “Terabyte de front-end” ou “FETB” significará o volume total agregado de dados em Clientes ou Dispositivos (i) nos quais o Software licenciado aplicável está instalado ou (ii) para os quais o Software licenciado é usado para fornecer funcionalidade de backup, quando esses dados são medidos como o maior backup completo (ou completo sintético) agregado feito, conforme medição real feita pelo Software licenciado. Todos os terabytes de dados incompletos serão arredondados para o próximo terabyte inteiro. Um terabyte é igual a um mil e vinte e quatro (1.024) gigabytes de dados.

1.3   “Ambiente do provedor de serviços na nuvem” significa o ambiente de computação em nuvem mantido pelo provedor de serviços na nuvem ou seus subcontratados.

1.4   “Provedor de serviços na nuvem” significa a entidade terceirizada proprietária do ambiente hospedado no qual o licenciado está implementando o Software licenciado.

2.        PRODUTOS E FINALIDADE DA VERITAS

2.1   Este Contrato rege o uso de quaisquer produtos de software (“Software licenciado”) da Veritas obtidos por download ou acessados neste site.

2.2   Finalidade:  O Licenciado usará o Software licenciado somente para suas operações comerciais internas. O Licenciado não pode permitir que o Software licenciado, obtido ao abrigo do presente Contrato, seja acessado por terceiros que não sejam seus consultores ou entidades terceirizadas para qualquer que seja a finalidade, conforme descrito na Seção 2 abaixo.

3.        CONCESSÃO E RESTRIÇÕES DA LICENÇA. Sujeito à conformidade do Licenciado com os termos e condições deste Contrato, a Veritas concede ao Licenciado o direito pessoal, limitado, intransferível e não exclusivo de: (i) Fazer download e usar duas cópias do Software licenciado na forma de código-objeto, em que cada cópia pode ser usada em um único local para a única Finalidade identificada acima a fim de oferecer suporte a até dez (10) Terabytes de front-end de dados, ou (ii) acessar e usar o Software licenciado por meio do Ambiente do provedor de serviços na nuvem através do qual o Licenciado visualiza e aceita este Contrato, para a única Finalidade identificada acima a fim de oferecer suporte a até dez (10) Terabytes de front-end de dados, conforme aplicável. O “Software licenciado” também deve incluir quaisquer atualizações dos programas fornecidas pela Veritas, documentação relevante e outros materiais ou informações fornecidas pela Veritas.

O Licenciado pode permitir que consultores ou entidades terceirizadas usem seu Software licenciado para ajudá-lo a concluir a única Finalidade identificada, contanto que tal uso seja consistente com o próprio escopo de uso permitido do Licenciado e esteja de acordo com os termos deste Contrato. O Licenciado concorda em se responsabilizar por tal acesso e uso de terceiros do Software licenciado, como se tais consultores ou entidades terceirizadas fossem funcionários do Licenciando.

O Licenciado concorda em obedecer os termos e condições aqui contidos, bem como os termos e condições contidos no contrato de licença de usuário final e no documento "Direitos de uso do produto" fornecidos no Software licenciado aplicável ou em conexão com o mesmo (denominados coletivamente de EULA”). Este Contrato deve complementar o EULA e, em caso de conflito entre este Contrato e o EULA, este Contrato prevalece.

4.        VIGÊNCIA E RESCISÃO. A vigência do direito do Software licenciado concedido aqui deve ter início na data que o Licenciado receber acesso ao Software licenciado, incluindo a chave de ativação da licença, se aplicável, e deve permanecer em vigor até ser rescindido de acordo com este Contrato (“Vigência”). A licença do Software licenciado será imediatamente rescindida (i) sem aviso se o Licenciado não cumprir com quaisquer obrigações deste Contrato; ou (ii) mediante notificação por escrito da Veritas.

Após a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer que seja a razão, qualquer direito, licença ou permissão concedida ao Licenciado será suspensa imediatamente, e o Licenciado deverá cessar imediatamente o uso do Software licenciado, por completo ou parcialmente; e deverá devolver prontamente o Software licenciado e todo o material correspondente à Veritas ou destruir, excluir e/ou desinstalar completamente qualquer cópia do Software licenciado ou copiado pelo Licenciado e atestar tal destruição à Veritas.

O Licenciado deve manter registros comerciais precisos relacionados ao uso que faz do Software licenciado por um período de três (3) anos após o término do Contrato. Mediante solicitação da Veritas, o Licenciado deverá fornecer à Veritas um relatório certificando a destruição do Software licenciado de acordo com a Seção 3. As cláusulas relacionadas a restrições de licença, confidencialidade, auditoria, exclusão de garantia e cláusulas gerais na Seção 8 sobreviverão à expiração da Vigência de avaliação ou à rescisão deste Contrato.

5.        SUPORTE. O Software licenciado é fornecido sem nenhum tipo de suporte.

6.        EXCLUSÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO LICENCIADO "COMO ESTÁ" E SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

7.        LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MEDIDA AQUI ESTABELECIDA NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL, EM HIPÓTESE ALGUMA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL, A VERITAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU INDIRETO DE QUALQUER TIPO, RESULTANTE OU RELACIONADO A ESTE CONTRATO, MESMO SE A VERITAS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8.        CONFIDENCIALIDADE. Cada uma das partes pode ter acesso a informações confidenciais da outra parte (“Informações confidenciais”) durante a Vigência. As Informações confidenciais devem ser limitadas ao Software licenciado e a qualquer informação revelada pela parte provedora à parte receptora que seja identificada ou considerada plausivelmente confidencial e/ou privada. Durante a Vigência deste Contrato e por um período de cinco (5) anos após o término, a parte receptora deve manter as Informações confidenciais em sigilo e não deve divulgá-las a terceiros.

Cada parte deve adotar o mesmo grau de cuidado, mas que não seja inferior a um grau razoável de cuidado, para evitar o uso não autorizado, a disseminação ou a publicação das Informações confidenciais que a parte usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. O Licenciado não deve usar as Informações confidenciais para outra finalidade que não seja a necessária para exercer a licença concedida neste Contrato. O Licenciado não pode divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do Software licenciado sem o consentimento prévio, por escrito, da Veritas.

9.        GERAL. Se alguma cláusula ou cláusulas deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, a legalidade ou a aplicabilidade das demais cláusulas não serão, de forma alguma, afetadas ou invalidadas. Este Contrato e o EULA constituem o acordo integral das partes com respeito ao assunto em questão e prevalece sobre quaisquer e todas as negociações orais e por escrito, cartas, acordos e contratos anteriores ou concomitantes entre as partes com relação ao conteúdo deste Contrato. Nenhuma emenda a este contrato será legalmente válida, a menos que comprovada por escrito e assinada pela parte com relação a qual a emenda deve ser efetivada. O incumprimento de qualquer uma das partes em aplicar as cláusulas do presente Contrato não deve ser interpretado como renúncia de direitos de tal parte em aplicar tais cláusulas posteriormente. Além disso, os termos deste Contrato devem reger quaisquer termos ou condições conflitivos, inconsistentes e/ou adicionais padrão sobre qualquer pedido de compra, nota fiscal ou outro documento enviado pelo Licenciado, sem prejuízo de qualquer cláusula em contrário em tal documento.